¡Ay de aquel que navega, el cielo oscuro, por mar no usado
y peligrosa vía, adonde norte o puerto no se ofrece!
Don Quijote, cap. XXXIV
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Janer Cristaldo escreve no Ebooks Brasil Arquivos outubro 2003 dezembro 2003 janeiro 2004 fevereiro 2004 março 2004 abril 2004 maio 2004 junho 2004 julho 2004 agosto 2004 setembro 2004 outubro 2004 novembro 2004 dezembro 2004 janeiro 2005 fevereiro 2005 março 2005 abril 2005 maio 2005 junho 2005 julho 2005 agosto 2005 setembro 2005 outubro 2005 novembro 2005 dezembro 2005 janeiro 2006 fevereiro 2006 março 2006 abril 2006 maio 2006 junho 2006 julho 2006 agosto 2006 setembro 2006 outubro 2006 novembro 2006 dezembro 2006 janeiro 2007 fevereiro 2007 março 2007 abril 2007 maio 2007 junho 2007 julho 2007 agosto 2007 setembro 2007 outubro 2007 novembro 2007 dezembro 2007 janeiro 2008 fevereiro 2008 março 2008 abril 2008 maio 2008 junho 2008 julho 2008 agosto 2008 setembro 2008 outubro 2008 novembro 2008 dezembro 2008 janeiro 2009 fevereiro 2009 março 2009 abril 2009 maio 2009 junho 2009 julho 2009 agosto 2009 setembro 2009 outubro 2009 novembro 2009 dezembro 2009 janeiro 2010 fevereiro 2010 março 2010 abril 2010 maio 2010 junho 2010 julho 2010 agosto 2010 setembro 2010 outubro 2010 novembro 2010 dezembro 2010 janeiro 2011 fevereiro 2011 março 2011 abril 2011 maio 2011 junho 2011 julho 2011 agosto 2011 setembro 2011 outubro 2011 novembro 2011 dezembro 2011 janeiro 2012 fevereiro 2012 março 2012 abril 2012 maio 2012 junho 2012 julho 2012 agosto 2012 setembro 2012 outubro 2012 novembro 2012 dezembro 2012 janeiro 2013 fevereiro 2013 março 2013 abril 2013 maio 2013 junho 2013 julho 2013 agosto 2013 setembro 2013 outubro 2013 novembro 2013 dezembro 2013 janeiro 2014 fevereiro 2014 março 2014 abril 2014 maio 2014 junho 2014 julho 2014 agosto 2014 setembro 2014 novembro 2014 |
quinta-feira, maio 10, 2012
ESTADO GARANTE MOTEL A MENORES CRIMINOSOS Vivemos época em que, quando uma palavra se deteriora, basta trocá-la por outra. Negro virou afrodescendente, comunista virou ecologista, homossexual virou homoafetivo. Quando essas palavras se desgastarem, é fácil: basta criar outras. Quem não lembra da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor, a antiga FEBEM? A função desta entidade era executar as medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais com idade de 12 a 21 anos incompletos, conforme determina o famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata assassinos como menininhos mal-comportados, vítimas de uma sociedade malvada. A palavra gerou o substantivo febenzinho, aqueles menores que andam em bandos pelas ruas e com carteirinha de 007, isto é, licença para matar. Febem tornou-se palavra sinônima de crime e ao mesmo tempo impunidade. Para fugir ao desgaste do nome, que já tem trinta anos, em 2006 o governador Cláudio Lembo propos trocar o nome para Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). O Rio Grande do Sul também se revelou ágil em matéria de dourar a pílula e passou a chamar a Febem de Fase (Fundação de Atendimento Sócioeducativo). Não temos mais febenzinhos no país. Teremos agora casinhas, fasinhas. Até que a nova nomenclatura se desmoralize. Aí, em vez de mandar os criminosos juvenis para prisão firme, troca-se de novo o nome da instituição. Como se mudando o nome da mosca, mudasse a realidade sobre a qual ela paira. Existe uma tendência nas esquerdas contemporâneas de absolver todo e qualquer crime. Crime não é crime. É doença. Logo, criminoso não é um criminoso que precisa ser punido. É um doente que precisa ser tratado. De onde vem esta perversão, confesso que não sei. Arrisco palpites. Talvez da longa convivência com a Igreja Católica, que não lida com o conceito de crime. E sim com o de pecado. Para quem peca, basta uma confissão e um ato de contrição e estamos quites com a sociedade e com as vítimas. Padres pedófilos não são criminosos, mas homens doentes que devem ser tratados e são merecedores de perdão. Você pode ter matado sua mãe. Mas se manifestar seu arrependimento ante um sacerdote, está livre de qualquer sanção. Se matar sua mãe e for menor de idade, não é um assassino. Mas um adolescente autor de ato infracional. Mais ainda: sai da Casa de ficha limpa. Não bastasse essa filosofia barata de esquerda ver doença quando se trata de crime, a psicanálise – ou pelo menos um psicanalista – vê no crime uma manifestação de talento. Ano passado, um menor de 14 anos foi apreendido pela 17ª vez, depois de ser detido ao volante de um carro furtado em Cidade Ademar. Sendo menor, não foi para a cadeia. Foi pra Casa. Especialista em adolescentes em conflito com a lei, o psicanalista Jorge Broide disse na ocasião que o garoto tinha um talento que precisava ser aproveitado e podia ser transformado numa coisa útil para ele e para a sociedade. A obsessão por carros, por exemplo, poderia revelar uma capacidade inata por mecânica ou competições de corrida. - Isso não é visto como um talento. A posição do Estado é repressiva, apreendeu 17 vezes e não adiantou nada. A Justiça falha ao não ver o talento desse menino. É mais fácil criminalizar. Traduzindo: se o Estado prende um criminoso 17 vezes e não adianta nada, o melhor que se tem a fazer é reconhecer no criminoso algum talento e encaminhá-lo a uma profissão compatível com sua especialidade. Quantos talentos foram perdidos com a política repressiva do Estado! Quantas vocações para açougueiro ou sushiman foram desperdiçadas só porque o malvado Estado põe na cadeia quem esfaqueia a própria mãe. Quantos séculos serão necessários para a sociedade redimir-se da injustiça contra Chico Picadinho, o capixaba que esquartejou duas mulheres? Seu erro terá sido esquartejar apenas duas. Se manifestasse sua compulsão pela repetição, na ótica do psicanalista Broide, teria um talento que precisava ser aproveitado e podia ser transformado numa coisa útil para ele e para a sociedade. Não por acaso, a defesa de Chico Picadinho – que cumpre quarenta anos na Casa de Custódia de Taubaté - encaminhou, em agosto do ano passado, queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ainda não se manifestou a respeito. “Manter um homem em pena perpétua pela mera presunção de que ele possa vir a cometer um crime é um absurdo que, como legalista, não posso admitir”, diz o criminalista paulistano Flávio Markman. Picadinho esquartejou sua segunda vítima após cumprir seis anos em uma colônia penal em Bauru e sair em liberdade condicional por bom comportamento em 1974. Sua defesa pede uma terceira chance. Para Chico exercer seu talento. Esta leniência com o crime acaba de ser reforçada com recente decisão das autoridades paulistas. A partir de terça-feira passada, todo “hóspede” da Casa (antiga Febem, se alguém ainda lembra) já pode receber visitas íntimas em todas as unidades do Estado desde que cumpra exigências da instituição. Segundo a Fundação Casa, só podem usufruir do benefício os internos, homens ou mulheres, maiores de 14 anos que forem casados ou tiverem uma união estável. As visitas poderão ocorrer duas vezes por mês pelo período máximo de duas horas. Ora, desde quando adolescente é casado ou tem relação estável? O desembargador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça paulista, Antonio Carlos Malheiros, defende a medida inclusive para namorados. "Eu não entendo que isso seja correto ou incorreto. Mas já que o adolescente tem esse relacionamento lá fora, por que não ter lá dentro?", indaga. E nisto estamos. O “adolescente infrator”, que provavelmente nem dispunha de quatro paredes para um encontro íntimo, tem agora quarto garantido pelo Estado para fazer sexo. Quanto ao cidadão comum, que jamais matou ou roubou, se não tiver local próprio, que pague motel. |
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