MILAGRE EM SANTA CATARINA:
UM JUIZ DOTADO DE BOM SENSO


Diz o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Seguem-se 77 itens e outros tantos subitens. No entanto, desde há anos, o caput do artigo vem sendo solenemente desrespeitado por unidades federais e estaduais, que usam um critério flagrantemente racista na seleção de seus vestibulandos: negros e índios contam mais pontos que brancos. Este recurso sórdido, importado dos Estados Unidos, não é só racista como também estimula a luta racial. Coloque-se na situação de um aluno branco e pobre, que fez das tripas coração para passar em um vestibular, passa no vestibular e no entanto é rejeitado pela universidade... porque não é preto. É óbvio que este jovem, se antes não tinha restrição alguma a negros, agora passará a ter.

Muita água rolou sob as pontes antes que um juiz corajoso prolatasse uma sentença sensata. Aconteceu em Santa Catarina, onde a Justiça Federal suspendeu o sistema de cotas raciais e sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Através de uma medida cautelar, o juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos argumentou que qualquer medida que estabeleça critérios étnicos ou socioeconômicos para ingresso no ensino público superior deve depender de uma lei específica. Na sua interpretação, a direção da universidade não tem autonomia para decidir de quem serão as vagas. A sentença também determina que as vagas sejam ocupadas pelos estudantes que foram aprovados, por ordem de classificação.

Claro que a questão está longe de ser encerrada. A Reitoria da UFSC vai recorrer. Conhecendo os bois com que lavro, imagino que a sentença do juiz seja reformada. De qualquer forma, sempre é bom constatar que neste país nosso – que adora adotar os piores modelos do estrangeiro – alguém ainda conserva um sólido senso de justiça.

Já escrevi muitas páginas sobre a injustiça do sistema de cotas. O que os negros que o defendem ainda não entenderam é que estão caindo em uma armadilha futura. Na hora de disputar no mercado, quem vai querer um profissional que entrou na universidade pela porta dos fundos? Até há pouco, se tinha de recorrer aos serviços de um advogado, médico ou destino, a cor da pele não me interessava. Agora passa a interessar.

Nada de novo tenho a dizer sobre a questão. Reproduzo então artigo que escrevi há cinco anos. No Brasil, não teve muita repercussão. Traduzido nos Estados Unidos, onde racismo é regra, provocou um acirrado debate entre universitários negros. Um deles chegou a escrever-me uma resposta de 48 páginas.
- Enviado por Janer @ 7:59 PM