DISCUSSÃO BIZANTINA



O aborto, segundo nossa legislação, é crime, salvo em duas exceções, estupro e risco de vida para a mãe. Segundo dados do Ministério da Saúde, ocorrem no Brasil cerca de um milhão de abortos clandestinos por ano. Ou seja, temos cerca de um milhão de mulheres cometendo esse crime a cada ano. Isso sem falar nos médicos, enfermeiras ou açougueiros cúmplices deste crime. Há pouco eu me perguntava quantos destes criminosos estariam na cadeia. A resposta está na Folha de São Paulo de hoje:

Não há nenhuma mulher em São Paulo cumprindo pena por aborto, segundo levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, órgão responsável pela custódia das 6.159 mulheres presas no Estado.O aborto é crime previsto em cinco dos 361 artigos do Código Penal brasileiro, de 1940. As penas vão de um a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias.

Ainda segundo a Folha, se em São Paulo não há nenhuma mulher presa, no país não há números conclusivos. Tanto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres como o Ministério da Justiça dizem não dispor de dados. O único caso que o jornal conseguiu catar foi o de uma mulher, presa no dia 10 passado, em Salvador, na Bahia. Trata-se de uma empregada doméstica que recebe R$ 100 por mês, e que tomou três comprimidos de um remédio para abortar seu terceiro filho, "porque luta para sustentar duas crianças". Mesmo presa, esta moça responderá ao processo em liberdade. E duvido que seja condenada à prisão. O jurista Damásio de Jesus, que atuou no Ministério Público durante 26 anos, durante esse período "não chegou a ver mais do que dois ou três julgamentos por aborto".

Vamos deixar de hipocrisia. O aborto há muito está legalizado no Brasil. Em Direito, aprendi que o desuso é uma forma de revogação de leis. Desde há muito não se pune ninguém por este crime no país. Lá de vez em quando, encontramos notícias de um médico aborcionista que foi preso. E não mais que isto.

A campanha pela descriminalização do aborto não deixa de ser uma redundância. Tornar legal o que desde há muito é tolerado por lei? Isto é coisa de igrejeiros que, sabe-se lá por quais razões, continuam crendo na ficção jurídica de que aborto é crime. Fosse assim considerado, faltaria cárcere para mais de milhão de pessoas por ano. Ousaria o Brasil prender pessoas por atos que são considerados legais na maioria dos países civilizados?

Desde há muito o aborto deixou de ser crime, caríssimos. A discussão sobre a descriminalização é bizantina.
- Enviado por Janer @ 6:26 PM